Educación social en América Latina y algunas reflexiones sobre el contexto brasileño: diálogos y debates del XIX Congreso de maestros y educadores sociales

Número 25. EL TEMA: PANORAMA INTERNACIONAL. 28/7/2017
Autor: Valéria Aroeira Garcia, Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo – AEESSP. Juliana Pedreschi Rodrigues, Universidade de São Paulo – EACH/USP. Ms. Ney Moraes Filho, Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo – AEESSP.

RESUMEN

El presente artículo tiene como objetivo principal reunir datos sobre la trayectoria histórica y la educación social en Brasil, presentando algunas reflexiones sobre el contexto brasileño, teniendo en cuenta los movimientos sociales y los debates sobre la dicotomía de la teoría de la práctica de educación social y el proceso de lucha política y el activismo considerando las diferentes prácticas de educación social en Brasil; las formas de intervención; relaciones de asociaciones e instituciones de Brasil en el contexto internacional y, finalmente, acuerdos con los desafíos de la educación social en Brasil en medio de las discusiones sobre la regulación de la profesión. Los caminos metodológicos para el desarrollo de esta investigación cualitativa exploratoria fueron compuestos por investigación bibliográfica sobre educación social en Brasil y análisis documental con el fin de presentar el desarrollo de la educación social en Brasil y el proceso de creación y principales actividades de la Asociación de Educadoras y Educadores de Estado de São Paulo centrándose en la realización del XIX Congreso de Educadoras y Educadores sociales.

O presente artigo teve como objetivo principal levantar dados sobre a trajetória histórica e da educação social no Brasil, apresentando algumas reflexões sobre o contexto brasileiro, considerando os movimentos sociais e os debates sobre a dicotomia teoria x prática na educação social e o processo de luta política e militância considerando as mais diferentes práticas da educação social no Brasil; as formas de intervenção; as relações das associações e instituições do Brasil com o contexto internacional e, por fim, aborda-se os desafios atuais da educação social no Brasil em meio aos debates sobre a regulamentação da profissão.

Os caminhos metodológicos escolhidos para o desenvolvimento desta pesquisa qualitativa de caráter exploratório foram compostos por levantamento bibliográfico sobre a educação social no Brasil e a análise documental com a finalidade de apresentar o percurso da educação social no Brasil e o processo de criação e principais atividades da Associação Estadual de Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo – AEESSP, com foco na realização do XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais.

PALABRAS CLAVE
Educación Social Educadores sociales Educador o educadora social


 

Educação Social na América Latina e algumas reflexões sobre o contexto brasileiro: diálogos e debates do XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais


Profa. Dra. Valéria Aroeira Garcia, Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo – AEESSP.

Profa. Dra. Juliana Pedreschi Rodrigues, Universidade de São Paulo – EACH/USP.

Prof. Ms. Ney Moraes Filho, Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo – AEESSP

 

 

  • Introdução: Educação Social em um breve histórico no mundo

A dimensão social está presente no escopo da educação desde há muito tempo, vários pensadores, filósofos e educadores pontuaram essas preocupações em seus estudos e reflexões dentre eles, Platão, Pestalozzi, Comenius e outros. (Caliman, 2006).

Já pesquisas de (Sáez, 1997) relatam que os primeiros debates de caráter conceitual que tiveram como objeto a educação social/pedagogia social emergiram pelas mãos de Paul Natorp, na Alemanha, no último quarto do século XIX, em razão da Alemanha, nesse período, enfrentar problemas sociais decorrentes da industrialização e, por isso, carecer de intervenções socioeducativas para sanar tais questões já defendidas por movimentos populares.

Levando em conta os acontecimentos históricos, fortalecemos a nossa compreensão de que o foco/objetivo da educação social são as questões/preocupações que interferem na organização social de coletivos em determinada época histórica/social. Sendo assim, entendemos que as ações da educação social, em geral, decorrerem de problemáticas e conflitos sociais, mas que elas não podem ser consideradas estáticas por, em razão da realidade de cada local, passarem por mudanças e adquirirem novas fisionomias dependendo da população e do contexto em que estão inseridas. Portanto, um problema em um determinado tempo histórico ou local não se reproduz, necessariamente, da mesma maneira em outro tempo e país. Isso pode ser notado na pesquisa de Garcia (2009:173) que também aponta segundo Trilla (1996), Sáez (1997) e Quintana (1977) e (1997) que as propostas educacionais de educadores que atuam com grupos que apresentam algum tipo de conflito, inadaptação e/ou vulnerabilidade social vem sendo denominada de educação social por possuir como característica marcante o trabalho realizado com pessoas que se encontram em situação de risco e/ou de vulnerabilidade ou indivíduos em conflito social. É fato também que, de maneira geral, os projetos e propostas, quando realizados com crianças e jovens, acontecem em períodos não preenchidos pela educação formal, nas ruas, nos presídios, em casas de passagem, centros de acolhimento, centros abertos, oficinas de jovens, projetos sócio-educativos. (Park e Fernandes, 2005).

Desde os autores do final do século XIX, passando pelo final do século XX e até os dias atuais a pedagogia social passou e passa por muitas definições e foi utilizada tanto para fazer valer o Estado de Bem-Estar Social, como também para exercer maior controle social e ainda como meio de exercício de propaganda ideológica. Pode-se até dizer que o campo da educação social está bastante estruturado em alguns países, principalmente na Europa que oferece inúmeras pesquisas acadêmicas e um grande acúmulo de práticas e atividades profissionais, além de legislação específica.

Ao considerarmos os estudos dos autores citados, compreendemos o setor social como aquele que tem por função exercer ações que confluem para a melhoria da qualidade de vida da sociedade como um todo, sendo que sua atuação extrapola o campo educacional, e nesse aspecto, optamos por promover diálogos entre diferentes áreas de atuação no setor denominado social.

Assim, a educação social pode ser exemplificada com trabalhos nos quais o compromisso com problemáticas que são importantes para um determinado grupo é considerado como ponto fundamental para o desenvolvimento do trabalho educacional, no campo da educação não formal, mais importante do que qualquer outro conteúdo pré-estabelecido por pessoas, instituições, valores que não fazem parte dos ideais desse mesmo grupo. (Sampaio, 1999) e (Torres, 1992).
 

  • Metodologia

Os caminhos metodológicos escolhidos para o desenvolvimento desta pesquisa qualitativa de caráter exploratório foi composto por levantamento bibliográfico sobre a temática em questão, análise documental direcionada ao levantamento de dados das problemáticas investigadas e citadas ao longo do texto (Triviños, 2003) tendo como finalidade apresentar vieses do percurso da educação social no Brasil, o processo de criação da Associação Estadual de Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo – AEESSP e pôr fim a realização do XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais no Brasil, sendo esta a segunda vez que um Congresso com essa magnitude é realizado na América Latina.
 


 

Então para o desenvolvimento do histórico da AEESSP, elaborado com base em documentos e relato de seus fundadores, estabeleceram-se quatro grandes focos: o primeiro teve como levantar dados sobre a trajetória histórica da educação social, considerando movimentos importantes como criação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR, dentre outros. Já o segundo foco visou revelar os caminhos da militância e seu vínculo com a educação social e, especialmente, como se dá o processo de luta política e de militância com as práticas da educação social no Brasil. No terceiro buscou-se conhecer a origem, importância e peculiaridades da associação observando suas origens, formas de intervenção e atividades realizadas. Por fim o quarto foco teve como objetivo compreender as relações das associações e instituições do Brasil com instituições e a militância internacional e quais são os grandes desafios da educação social no Brasil no momento atual, analisando, inclusive, os atuais Projetos de Lei em tramitação na Câmara e no Senado brasileiro. Sendo os dois últimos atrelados à realização do XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais.
 

  • Educação Social na América Latina: algumas reflexões sobre o contexto brasileiro - diálogos e debates no XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais

Não há consenso entre a organização e a concepção dos fazeres da educação social no Brasil. Muitas das publicações e práticas que se referem a essa temática têm em Paulo Freire um idealizador e teórico de referência.

Podemos afirmar que os educadores sociais brasileiros, muitos deles militantes atuantes nesse campo, são comprometidos com os princípios da educação popular na busca da superação das desigualdades, da discriminação, do preconceito, da intolerância e envolvidos na luta pela conquista de direitos como propôs Freire (1996). Mas acreditamos que se faz ainda necessário debater e criar conceitos tanto em relação à educação social como práxis e ciências, como também refletir sobre a identidade do educador social – tanto no que se refere sobre sua formação, como sobre suas possíveis atuações Garcia (2015). Já para Machado (2008) ainda existe a necessidade de um projeto nacional para a educação social no Brasil, de uma formação acadêmica e consolidação do campo de atuação profissional. Essas são discussões importantes que perpassam o contexto atual e serão explicitadas ao longo do texto.

Com isso pode-se afirmar que em nosso país, a pedagogia social estabelece diálogos e fronteiras tanto com o campo da educação não formal, com a educação sócio-comunitária, como com a educação popular. Por isso ressaltamos que a história da educação social no Brasil passa pelas áreas de intervenção socioeducativas.

Foi somente após o final de 21 anos de ditadura militar, a partir de meados dos anos de 1980, após o ressurgimento dos movimentos sociais, que a educação social se fortalece, embora sua prática e militância exista a muito mais tempo. Nesse momento de reabertura, alguns marcos importantes precisam ser destacados: trata-se de encontros realizados no Brasil com a finalidade de reunir esforços, trocar experiências e saberes e mesmo criar estratégias para uma mobilização mais efetiva. Dentre os principais encontros de educadoras e educadores sociais destacamos o I ENES – Encontro Nacional de Educação Social[1] em 2001 em São Paulo, região que se destaca por criar espaços e práticas não tradicionais para reflexões e ações no campo da educação e das lutas por direitos[2]. Esse foi um importante marco para o início das discussões coletivas acerca da educação social no Brasil. Três anos depois, na realização do V ENES, na cidade de Olinda, o congresso reuniu aproximadamente 1.100 educadoras/es sociais para discutir a necessidade de pensar sobre a identidade e formação dos educadores sociais no Brasil. Nas edições seguintes, em especial em 2010, no VI ENES realizado na cidade de Goiânia, os debates foram aprofundados e neste ano de 2017, no mês de outubro, o encontro será realizado na cidade nordestina de Fortaleza, no estado do Ceará, e terá como propósito aprofundar o debate sobre formação e, principalmente, sobre a regulamentação da profissão.

Visando a valorização da educação social, a AEESSP – Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo[3] é fundada a partir de uma longa articulação que se originou no Projeto Alternativas de Atendimento a Crianças e Adolescentes, no ano de 1983, período em que o atendimento a meninos e meninas de rua se caracterizava por extrema repressão e um Estado tutelar que atuava intervindo diretamente dentro das casas. (Olivieira, 2004) e (Rizzini, & Rizzini, 1991).

Dentre os objetivos da AEESSP, está o de congregar educadoras e educadores e organizar atividades capazes de promover o debate e a problematização de questões das mais diferentes ordens, relacionadas com a identidade, atuação, militância, formação e mais recentemente debater questões referentes à regulamentação da profissão da/do educador/a social no Brasil.

Destacam-se entre as atividades da AEESSP as rodas de conversas que acontecem periodicamente, o I Seminários Internacional de Educação Social e Educação Não Formal, o I Encontro Latino Americano de Educadoras e Educadores Sociais e, nesse ano, a realização do XIX Congresso Mundial de Educadoras e Educadores Sociais[4], na cidade de Campinas, São Paulo, evento que reuniu representantes de 25 países e educadoras e educadores brasileiros de quase todos os estados da nação.

Durante o XIX Congresso de Educação Social ganharam ênfase as discussões sobre a regulamentação da profissão da educação social, que não pôde ser refletido e debatido sem considerarmos o momento político de golpe e perda de direitos pelo qual o país vem passando. Sendo assim, com a realização do XIX Congresso, após período de grandes debates, elencamos de extrema importância referenciarmos alguns dados e temáticas que foram refletidas e debatidas no referido Congresso.

A realização do XIX Congresso no Brasil se deu em um momento estratégico promovendo o encontro de educadores/as sociais do Brasil com educadores/as da América Latina e com colegas das demais regiões do mundo propiciando debates sobre os rumos de uma profissão, campo de pesquisas, de educação e de práticas voltadas à construção de uma sociedade mais justa e igualitária com a participação de pesquisadores e militantes de importância nacional e internacional.

Enfatizamos a realização estratégica do Congresso associado ao momento histórico, social e econômico de perda de direitos que vimos vivendo no Brasil. Dessa forma, a organização do XIX Congresso optou por fazer dessa agenda, mais um espaço de debates que pudessem fortalecer e clarear a importância da luta incessante pela manutenção dos direitos conquistados em nosso país. Sob a temática de “Eu sou porque nós somos” e buscando possibilidades e possíveis caminhos para: “um outro mundo é possível... e temos que lutar por ele”, no XIX Congresso, por meio de atividades como conferências, mesas redondas, visitas técnicas, apresentações de trabalhos, relatos de experiências e atividades culturais, foram debatidos temas de importância para as atuações de educadoras e educadores sociais do mundo todo, como o papel político da/o educador/ social, assim como sua regulamentação e formação profissionais/acadêmica, não descolado da valorização e importância do saber empírico e tradicional e sem deixar de relacioná-los e dialogar com os panoramas latino americanos, dos povos lusófonos e da europa. Valorizando assim, um debate que pode trazer experiências e contribuições do contexto internacional (destacando os subsídios que a AIEJI vem dando às discussões sobre o papel dos/as educadores/as sociais em relação aos refugiados e à saúde mental no mundo); o protagonismo feminino e as questões de gênero e diversidade sexual. Todas essas discussões atreladas à importância das mídias e novas tecnologias na agenda mundial, inclusive ao considerarmos o papel que as “novas mídias” vêm assumindo na luta contra a endireitação planetária, priorizando em todos esses debates, o dever ético da transformação social.

Em um contexto em que mundialmente somos empurrados para uma reflexão crítica que busque aprofundar os fundamentos éticos, teóricos e metodológicos de um fazer que necessita se redefinir, em função da transição que atravessa a contemporaneidade, o XIX Congresso, com certeza, foi uma oportunidade de reunir alguns dos mais expressivos pensadores da educação social, educação popular e educação não formal com agentes dos processos cotidianos de transformação social que, atuando nas fissuras do sistema, constroem cotidianamente estratégias de sobrevivência e resistência para aqueles que são incluídos à margem do sistema econômico dominante.

O educador social está hoje atuando nas mais variadas áreas, desde atividades de arte-educação em entidades assistenciais e de cultura, até ações diretas de prevenção em saúde, tais como agentes comunitários de saúde e redutores de danos, como ainda na educação de jovens e adultos, atividades de lazer para crianças e terceira idade, trabalho com saúde mental e ações comunitárias junto a remanescentes de quilombos, comunidades ribeirinhas, assentamentos rurais, indígenas e movimentos populares, entre outros. Têm diversos perfis profissionais ou áreas de atuação, passando por monitores e cuidadores, arte-educadores, agentes sociais de saúde, educação e cultura, lideranças comunitárias e militantes de movimentos sociais. Todos eles têm em comum o trabalho com grupos comunitários em que as relações sociais demandam uma intervenção que vise a melhora da qualidade de vida.

Atualmente tanto o Brasil – assim como outros países da América Latina, África e Europa, principalmente – está envolvido com aspectos legais e organizacionais do processo de estruturação do Educador Social como profissional, incluindo sua formação, o processo de escolarização e a regulamentação de sua profissão. Esta tem sido uma arena em que disputas conceituais têm se misturado a questões de mercado de trabalho e de formação, com impactos significantes na estruturação de currículos e carreiras acadêmicas, assim como no delineamento das políticas sociais básicas em que este profissional atue.

A partir da realização do XIX Congresso, destacamos que no Brasil, um número significante de militantes, profissionais, pesquisadores, estudantes se identificam como educadoras/es sociais, além de nos chamar a atenção para a necessidade de espaços e momentos que priorizem e possibilitem que tais reflexões e debates aconteçam. Em geral, essas discussões não permeiam os meios acadêmicos e tampouco o cotidiano de uma série de instituições, fundações, entidades que têm em seu quadro esses profissionais/educadores/pesquisadores/militantes.
 


Em geral, a busca da regulamentação e formação, vem atrelada ao reconhecimento da atuação profissional como também à garantia de direitos trabalhistas, além de maior definição das ações e fazeres desse profissional, mas essa discussão não é tão simples de ser realizada. Entendemos que se faz mais que necessário considerar os diferentes âmbitos e aspectos formativos e, em especial, levarmos em consideração as tamanhas diferenças geográficas, culturais, sociais, econômicas que o Brasil possui. Além de que, esses aspectos referentes à formação e a prática profissional, não são apenas detalhes, mas eles fazem parte da estrutura e da história da educação social no Brasil e simplesmente desconsiderá-los, pode gerar um grande problema para o período político em que vivemos, momento delicado em que uma série de conquistas sociais estão sob risco, além de perdas efetivas de direitos e, principalmente, para o futuro dos movimentos sociais e do trabalho de educadoras e educadores sociais.
 

  • Para além da dicotomia teoria x prática: um debate exaustivo, mas não encerrado.

Optamos por falar partindo do ponto de vista da prática, do que temos vivido e participado em função do nosso envolvimento e ação em diversas atuações no exercício de militância, pesquisa, estudo, aulas, observação em campo, participação em Congressos e eventos (acadêmicos e não acadêmicos) que discutem, refletem, debatem as ações e atuações no campo da educação social, assim como os movimentos de criação de conceitos que dão, e não dão conta de expressar as compreensões que temos sobre educação social no Brasil, em diálogo com o que já foi e tem sido produzido em outros países.

A educação social vem sendo definida como a intervenção da pedagogia social no campo da educação (2000), dessa forma, ao analisarmos a trajetória que a educação social vem realizando no Brasil, enfatizamos que não é possível abordá-la descolada da atuação prática de muitas/os educadoras/es sociais, inclusive quando nos propomos à temáticas conceituais. A prática e a teoria estão imbicadas, não há como falar de uma, desconsiderando a penetração da outra, e vice-versa.

No Brasil, portanto, a relação com os movimentos sociais, de luta por garantias e preservação de direitos está posta! Mas ao mesmo tempo, a prática e exercício de muitas ações no chamado campo social perpassam esses fazeres, demonstrando, no imbricado cotidiano, uma variedade de concepções e práticas.

Podemos pensar em uma “ancestralidade” das práticas sociais, em um país, que como tantos outros, passou por uma invasão, inclusive cristã, que trouxe, dentre tantas práticas, a caridade para com àqueles em “desvantagem social”, mas um país que também tem em sua história e tradição, a luta dos povos indígenas, que aqui estão desde muito tempo, e dos povos africanos, chegados como escravos, e formados e formadores desde então na e pela luta pela liberdade e libertação.

Dessa forma, falar de educação social no Brasil hoje, é não desconsiderar sua “ancestralidade”, esse mosaico de práticas, ações e atuações na “esfera social”.

O que queremos apontar é exatamente o processo de constituição de diferentes compreensões do que pode e vem sendo compreendido como educação social e sua relação com as mais variadas ações e definições defendidas tanto por militantes; pesquisadoras/es; professoras/es brasileiras/os, como também as contribuições, conceitos e defesas que nos chegam de outros países.

Como já apontado, abordar a educação social no Brasil, é não desvincula - lá da prática dos movimentos sociais e da militância. Assim, como demos foco à recente realização do XIX Congresso Mundial de educadoras e educadores sociais, optamos por abordar a trajetória histórica da AEESSP – Associação de Educadoras e Educadores Sociais do Estado de São Paulo e sua relação com outros movimentos nacionais e internacionais, com o propósito de entender com maior profundidade o objeto de nossa pesquisa, aspectos da origem e o cenário atual da educação social no Brasil.

Tendo como base documentos oficiais da AEESSP e relatos de seus participantes, apresentaremos a seguir, particularidades sobre as Associações e Movimentos sociais que contribuíram para o fortalecimento da educação social no Brasil. Assim sendo primeiramente revelaremos aspectos da militância e seu vínculo com a educação social e a relação entre militância e educação social. Entre as experiências dos membros da AEESSP[5], a trajetória de um dos fundadores e também autor desse texto, se faz significativa.

A partir dos movimentos populares de resistência à ditadura civil-militar desde meados da década de 1970, a prática dos educadores e educadoras sociais no Brasil passou por um processo de transformação de seu papel social e de sua relevância.Apontamos como um fator importante na trajetória da educação social no Brasil, o envolvimento de muitas/os educadoras/es no movimento pela criação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e com o Movimento de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR.

Nesse contexto casos como o estupro e assassinato de Araceli[6] no Espírito Santo (1973), a vida e morte de Wilsinho Galiléia[7] (1978), o sucesso do filme “Pixote, a lei do mais fraco”[8] (1980) e as histórias de Sandra Mara Herzer (1982)[9] e de Fernando Ramos da Silva (1987)[10] são alguns dos mais evidentes exemplos da maneira como crianças e adolescentes eram vistos publicamente no Brasil nessa época.

Recordamos que, institucionalmente, 1978 é o “Ano Internacional da Criança na ONU”[11], e, no Brasil vigorava uma atualização da legislação, com a elaboração em 1979, do Código de Menores, expondo uma concepção estatal autoritária e tutelar de crianças e adolescentes das camadas populares, estabelecendo fundamentação legal para uma atuação repressiva e de controle intenso sobre aqueles descritos como em “situação irregular”. (Rodrigues, 2001). É nesse contexto, também que se articulam os grupos de extermínio, os esquadrões da morte atuando especialmente contra os meninos de rua. (Sudbrack, 2004).

Como já dito anteriormente, entre os anos de 1964 e 1985 vivemos um período e regime de exceção que reprimia qualquer tipo de manifestação ou organização contrária ao regime militar. Nesse período resistindo a esse contexto se fortalecem entre os segmentos politizados de oposição à ditadura, concepções militantes sobre o papel de educadoras/es sociais em movimentos e grupos como a Pastoral do Menor – PAMEN, 1977. (Gregori, 2000), (Marques, 1996) e (Olivieira, 2004).

O “Projeto Alternativas de Atendimento a Meninos e Meninas de Rua”, financiado pela Unicef, no início dos anos 1980 articula diversas iniciativas comunitárias com concepções opostas ao modelo repressivo do Código de Menores e fomentou o surgimento do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR/1985.

Pode-se afirmar que tanto o PAMEN como o MNMMR protagonizam, com diversas outras organizações e grupos o processo de lobby para inclusão no texto constitucional dos artigos 227 e 228 (1988) e para sua regulamentação no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA em 1990.

O que caracteriza o MNMMR e o coloca em destaque em sua primeira década de existência é um investimento forte em dois campos de atuação: organização e formação política de meninos e meninas, colocando como tema central o chamado “protagonismo infanto-juvenil” e a formação política de educadoras e educadores sociais.
 


Para a maioria das/os militantes que estão na prática desde então, a formação de educadoras e educadores sociais se dá na prática, na (con)vivência, na militância em defesa de direitos, fazendo o debate nos espaços políticos institucionais para a garantia e o avanço nos direitos infanto-juvenis e denunciando violações. Para muitas e muitos, é a convivência com educadores/as mais experientes e meninos/as de rua por longo tempo trás segurança para iniciar uma atuação como educador. A formação e o estudo não estavam, como não estão desvinculados da atuação na prática, se davam, e ainda se dão pelo acesso aos materiais escritos, documentários e vídeos produzidos pela militância e por parceiros do movimento. Uma das principais ferramentas de formação nesse período era o próprio ECA. Atualmente as redes sociais e a internet se transformaram em um amplo acesso de informações, documentos, testos e artigos acadêmicos, blogs e sites com informações que se atualizam a todo instante e provocam movimento e reflexões sobre as temáticas da educação social e fatos políticos e de violações presentes no cotidiano.
 

  • A importância e existência das Associações e Instituições de Educação Social no Brasil

Ao iniciarmos a segunda questão que nos propomos a discutir: sobre a importância e existência das Associações e Instituições de Educação Social no Brasil e o atual momento que envolve as discussões sobre a regulamentação da profissão dos/as educadores/as sociais faz-se necessário se reportar ao ano de 1990, pois nesse período, no MNMMR, já se pensava na criação de uma associação de educadoras e educadores sociais. Mas foi no ano de 1994 que, na cidade de Campinas, interior de São Paulo, ocorreu um encontro regional para discutir esse assunto, reunindo cerca de 50 militantes da cidade e de cidades próximas. Nesse encontro, estabeleceram-se os princípios gerais do que, 15 anos depois, viria a se constituir na Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo – AEESSP.

Desde a criação da Associação os temas centrais sempre estiveram voltados para a organização da associação, para a identidade do/a educador/a, para a formação e condições de trabalho de educadores/as sociais. Com o passar dos anos e com o desenvolvimento da internet, passamos a buscar outras entidades similares que atuassem nesses campos, identificando, ao longo, principalmente do século XXI, a existência, além da PAMEN e do MNMMR, de quatro outras associações estaduais de educadores sociais, a Associação de Assistência aos Educadores Sociais do Brasil - AAEDUSOB (Rio de Janeiro), AESC ou AESCE, no Estado do Ceará e AESPE, no Estado de Pernambuco. Localizamos também referências à existência de associações de educadores sociais do programa de erradicação do trabalho infantil a Associação Estadual dos Educadores Sociais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - AMOPETI – no Estado da Bahia, e de educadores populares, arte-educadores, educadores de saúde entre outros. Mais recentemente têm se constituído associações municipais ou metropolitanas, tais como nas cidades de Maringá e Curitiba, localizadas na região sul do Brasil.

Sobre o papel e importância de novas associações, vale lembrar que todas trazem importantes contribuições para o debate atual sobre a regulamentação da profissão de educadoras e educadores sociais, articulando espaços de discussão e formulação de propostas para intervir no processo legislativo que se iniciou com a articulação do grupo do Estado do Ceará, no nordeste do Brasil, com o deputado federal Chico Lopes do PC do B, autor do Projeto de Lei nº 5346/2009[12] que tramita na Câmara dos Deputados. Desde 2015, tramita no Senado Federal um outro Projeto de Lei, de modo que o desafio da interlocução com o parlamento se ampliou significativamente.
 


Pode-se afirmar que essas associações evidenciam, em suas posições, concepções divergentes sobre diversos aspectos que estão sendo objeto da discussão parlamentar no processo legislativo da regulamentação, o que amplia sua importância e estabelece a necessidade de aprofundamento e multiplicação dos espaços de debate, para que a legislação seja o mais inclusiva possível, servindo de mecanismo de valorização profissional, para aqueles que tiverem a atuação no mercado de trabalho, ao mesmo tempo estabelecendo bases sólidas para um campo mais amplo onde se expresse a militância, o voluntariado e os pesquisadores acadêmicos não vinculados diretamente à atuação prática como educadores/as sociais.

Mas é importante salientar que, paralelamente à atuação das Associações já citadas, há outros importantes espaços de articulação do debate como, por exemplo, os Encontros Nacionais de Educação Social - ENES, que ocorrem desde 2001 aglutinando militantes e pesquisadores do campo de atuação profissional de educadores sociais, cuja sétima edição está programada para outubro de 2017; os Congressos Mundiais da AIEJI, cujas realizações em 2005 em Montevidéu e em 2017 em Campinas tiveram expressiva presença de educadores/as sociais brasileiros e da América Latina e muitos outros países contribuindo de forma significativa para esse processo.
 

  • Sobre as relações das Associações/Instituições de Educação Social do Brasil com instituições e a militância internacional.

Desde os anos 1970, com as primeiras organizações de educadores/as sociais que se estruturam após a implantação do regime ditatorial civil-militar de 1964, as articulações internacionais funcionaram como mecanismos de fortalecimento da luta no Brasil, pela construção de laços de solidariedade e divulgação internacional das situações de violação de direitos em nosso país, e mesmo financiamento dos nossos movimentos, por meio de agências internacionais de fomento, por exemplo.

Durante os anos 1990, episódios como a Chacina da Candelária[13] (1993) produziram uma reação mundial contra a situação brasileira da política para a infância e juventude. No final daquela década, em Campinas houve atuação da militância por meio do MNMMR, junto à Marcha Global Contra o Trabalho Infantil[14], sob a liderança de Kailash Sathiarty, cujo reconhecimento mundial se dá com o Prêmio Nobel da Paz, em 2014.

Foi a partir da articulação internacional do MNMMR, que só é reconhecido em meados da década de 1990, com o prêmio Príncipe de Astúrias dado pelo governo espanhol e pela intensa atuação junto a organismos internacionais ligados à Organização das Nações Unidas, que a educação social brasileira conquistou novos espaços.

Em relação a militantes da AEESSP, desde antes de sua existência, já havia relações individuais e de militância com grupos e associações internacionais, como com o Movimento de Esplais de Vallés (MEV, na Catalunha/Espanha)[15] e a participação nos Congressos Mundiais da AIEJI[16], em especial o realizado no Uruguai. Um dado marcante refere-se ao ano de 2009, quando um dirigente brasileiro passa a compor individualmente a diretoria da AIEJI e a partir de 2011, foi habilitado para, em 2013 fazer parte da diretoria da AIEJI, com a coordenação do Escritório Latino-Americano, articulando, especialmente, com os representantes do Uruguai e Argentina.
 

Conclusões: desafios da educação social no Brasil e os Projetos de Lei em tramitação na Câmara e no Senado Federal.

A dimensão continental e a história do Brasil levam a uma gigantesca diversidade de perfis de educadores e educadoras sociais por todo o país, de modo que o principal desafio é a construção da identidade entre todos estes militantes, profissionais, voluntários e pesquisadores, entre outras formas de inserção neste grande campo da educação social.

Sendo assim, nenhuma lei poderá ser satisfatória se não levar em conta a pluralidade que nos caracteriza como agentes de transformação social. Os dois projetos de lei de regulamentação, além de estarem submetidos às contingências próprias do momento sombrio que atravessa o nosso país, em que um golpe de estado segue seu curso antidemocrático e destruidor de políticas sociais, mesmo tendo em conta que pouco avançaram no curto período de governos de centro-esquerda na primeira quinzena do século XXI.

Desconsiderando essas fortes marcas do momento social e político que vivemos, os projetos de lei de regulamentação seguem sua tramitação no Congresso Nacional no período menos representativo da população desde a ditadura civil-militar, provavelmente o mais conservador da história da República brasileira, eleito em meio a um processo de endireitação planetária que reestruturou as bases da hegemonia ideológica do capitalismo, capitaneado no Brasil por um conglomerado de empresas de comunicação de massas que controlam intensamente o trânsito de informação e atuam politicamente como mecanismo de controle quase absoluto das formulações políticas que orientam as escolhas da população.
 


Por fim, toda essa conjuntura adversa, nos traz os desafios de estabelecer um diálogo com o conjunto dos/as educadores/as sociais do país que fomentem uma reflexão crítica sobre nosso papel no momento atual, que fortaleçam nossa identidade e que possibilitem nossa ação articulada para buscar a constituição de uma associação nacional de educadoras e educadores sociais tão plural quanto é nossa militância e/ou categoria, que viabilize um amplo debate sobre os rumos da educação social no Brasil, que fortaleça nossa presença no cenário internacional, impedindo que concepções elitistas se cristalizem como única expressão de nossa identidade, seja na regulamentação, seja na formulação teórica de nosso fazer.

 



Referências

Associação dos Educadores e Educadoras Sociais do Estado de São Paulo. Disponível em: < Enlace>. [10 de junho de 2017].

Caliman, G. (2006). Fundamentos teóricos e metodológicos da pedagogia social na Europa (Itália). In: I Congresso Internacional de Pedagogia Social. Disponível em: < Enlace>. Acess on: 10 June. 2017.

Caso Araceli. Disponível em: < Enlace>. [12 de junho de 2017].

Chacina da Candelária. Disponível em: < Enlace>. [13 de junho de 2017].

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Contatos dos autores:

Profa. Dra. Valéria Aroeira Garcia va_garcia@hotmail.com

Profa. Dra. Juliana P. Rodrigues julianaprodrigues@usp.br

Prof. Ms. Ney Moraes Filho ney.dca@gmail.com

 


[1]              I ENES em 2001, na cidade de São Paulo; II ENES em 2002, em Maringá; III ENES em 2004, na cidade de Colatina; IV ENES em 2006, na cidade de Belo Horizonte; ENES em 2008, na cidade de Olinda; VI ENES em 2012, em Goiânia. Enlace

[2]              Sobre ENES ver: Enlace

[3]              Enlace

[4]              Enlace

[5]              Consideramos aqui, para desenvolvimento do texto, as importantes contribuições de Ney Moraes Filho, historiador, militante e educador social.

[6]              Enlace 

[7]              Enlace 

[8]              Enlace 

[9]              Enlace

[10]            Enlace 

[11]            Enlace

[12]            Para conhecimento do referido Projeto de Lei e sua tramitação acessar o link: Enlace . E para conhecimento da posição da AEESSP sobre o Projeto de Lei, acessar link: Enlace

[13]            Enlace

[14]            Enlace

[15]            Enlace

[16]            Enlace

 


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